Poucas pessoas sabem ao certo o que é o Auxílio-Acidente, para quem ele é devido e como o seu valor é calculado. Este guia reúne as respostas essenciais.

O que é o Auxílio-Acidente?

Antes de qualquer coisa: o Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário. Essa afirmação pode parecer óbvia, mas muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre sua natureza jurídica — e conhecer isso faz toda a diferença na hora de reivindicá-lo.

Disciplinado pela Instrução Normativa INSS nº 128/2022, entre outras normas, o benefício tem caráter indenizatório e compensatório. Isso significa que ele não substitui o salário do trabalhador, mas o complementa. Quem recebe o Auxílio-Acidente pode continuar trabalhando normalmente, sem qualquer risco de suspensão do pagamento por esse motivo.

Quem tem direito?

O benefício é destinado ao segurado que sofreu acidente de qualquer natureza — seja ele relacionado ao trabalho ou não — e que, em razão das sequelas deixadas pelo episódio, teve sua capacidade de desempenhar suas atividades habituais reduzida de forma parcial ou permanente.

Podem solicitar o benefício:

• Segurado empregado (urbano ou rural)
• Segurado doméstico (desde que o acidente tenha ocorrido a partir de 01/06/2015)
• Trabalhador avulso
• Segurado especial

Atenção: o Auxílio-Acidente não é devido ao contribuinte individual nem ao segurado facultativo. A única exceção é o médico residente autônomo, cujo acidente tenha ocorrido a partir de 09/06/2001.

B36 ou B94: qual é a diferença?

No sistema do INSS, o Auxílio-Acidente pode assumir duas modalidades, identificadas por códigos específicos:

B94 — Auxílio-Acidente Acidentário

Concedido quando o acidente tem vínculo com o trabalho ou com atividade a ele equiparada, gerando lesão corporal, doença ou perturbação funcional que afeta a capacidade laborativa. Vale destacar que não apenas o acidente ocorrido dentro da empresa dá origem ao B94: doenças ocupacionais e patologias desenvolvidas em decorrência das condições do ambiente de trabalho também podem fundamentar o benefício.

B36 — Auxílio-Acidente Previdenciário

Cabível quando o acidente não possui relação com o trabalho, mas deixa sequelas permanentes que impactam a capacidade do segurado para o exercício de suas atividades profissionais.

Quais são os requisitos para a concessão?

Para ter o benefício concedido, o segurado precisa preencher e comprovar os seguintes requisitos:

1. Manter a qualidade de segurado (ou estar dentro do chamado Período de Graça)
2. Comprovar o acidente e suas sequelas por meio de perícia médica, demonstrando que as lesões reduziram — parcial ou definitivamente — a capacidade para o trabalho habitual (nexo causal)
3. No caso do B94, comprovar que se trata de acidente de trabalho

Alguns pontos importantes que merecem destaque:

• A legislação não exige percentual mínimo de incapacidade para a concessão do benefício
• O Auxílio-Acidente não demanda cumprimento de carência
• As sequelas consideradas para fins de concessão integrarão uma lista elaborada e atualizada a cada três anos pelo Ministério do Trabalho e Previdência, com base em critérios técnicos e científicos
• Se a sequela existir, mas não interferir na capacidade para o trabalho, o benefício não será devido

Auxílio-Acidente x Auxílio por Incapacidade Temporária: são a mesma coisa?

Não. Embora frequentemente confundidos, os dois benefícios são distintos. Veja as principais diferenças:

Como é calculado o valor do benefício?

O cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) do Auxílio-Acidente depende da data em que ocorreu o acidente — o chamado fato gerador. Isso porque mudanças legislativas alteraram a base de cálculo ao longo do tempo.

Acidente ocorrido antes de 11/11/2019

A RMI corresponde a 50% do salário de benefício, calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição do segurado desde julho de 1994.

Acidente ocorrido a partir de 12/11/2019

A RMI continua sendo 50% do salário de benefício, mas, após as alterações promovidas pela Reforma da Previdência, o cálculo passa a considerar a média de 100% dos salários de contribuição de todo o período contributivo.

O que mudou com a MP 1.113/2022?

Em abril de 2022, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.113, que trouxe modificações relevantes para a manutenção do Auxílio-Acidente.

Até então, uma vez concedido o benefício após a perícia inicial, o segurado não precisava se submeter a novas avaliações. O pagamento só era encerrado em dois casos: a concessão de aposentadoria ou o falecimento do beneficiário.

Com a nova regra, o segurado poderá ser convocado a qualquer momento para nova perícia médica pelo INSS. Caso a avaliação constate que as sequelas foram superadas e que a capacidade para o trabalho foi restabelecida, o benefício poderá ser cancelado.

Conclusão

O Auxílio-Acidente é uma proteção previdenciária relevante para o trabalhador que, mesmo após a recuperação do acidente, carrega sequelas que limitam seu desempenho profissional. Conhecer seus requisitos, modalidades e regras de cálculo é fundamental para garantir que o direito seja exercido de forma correta e completa.

Em caso de dúvidas sobre o pedido de concessão ou a manutenção do benefício, consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário.